Contratos de compra/venda

Observações

Estes formulários são de distribuição e utilização gratuita nos serviços dos registos e do notariado competentes, depois de impressos em suporte papel, nos termos do despacho de 28/10/2005 do Director-Geral dos Registos e do Notariado

Estes impressos também podem ser obtidos gratuitamente em qualquer Conservatória do Registo de Automóveis.

Todos os modelos são constituídos por duas páginas (exceptuando o modelo 6) que têm que ser impressas numa única folha (frente e verso) para salvaguarda da identificação ou do reconhecimento da assinatura num único exemplar.

	Modelo nº 1 - Requerimento para registo inicial de propriedade
	Modelo nº 2 - Requerimento - declaração para registo de propriedade/contrato verbal de compra e venda
	Modelo nº 3 - Requerimento de registo de propriedade/contrato verbal de compra e venda com reserva de propriedade
	Modelo nº 4 - Requerimento de registo de propriedade/outras causa de aquisição de propriedade
	Modelo nº 5 - Requerimento de registo/actos diversos
	Modelo nº 6 - Requerimento de extinção de registo
	Modelo nº 7 - Requerimento de alterações e 2ª via
	Fonte: http://www.dgrn.mj.pt/ Consulte o site da DGRN para mais informações


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